quarta-feira, 28 de agosto de 2013

BACEN: ATOS ADMINISTRATIVOS

Caros candidatos,

São elementos ou requisitos necessários à formação do ato administrativo: 

 1 – a competência
 2 – a finalidade
 3 – a forma 
4 – o motivo 
5 – o objeto

Observação importante: O leitor que pretende participar de um concurso público deverá memorizar esses requisitos, já que são cobrados com grande freqüência. 

Memorize a sigla a seguir, contendo sílabas e letras das iniciais dos 5 (cinco) elementos do ato administrativo, como mecanismo de memorização: 

CO  FI  FO  M  O


 Assim são ELEMENTOS OU REQUISITOS dos ATOS ADMINISTRATIVOS:

 1. CO mpetência  É o sujeito que a lei atribui parcela de poder para a prática do ato;  Ex.: o Presidente da República é competente para DEMITIR o servidor federal; 

 2. FI nalidade  -É o resultado (o fim) que a Administração quer alcançar com a prática do ato;  Ex.: serviço público de qualidade com agentes públicos eficientes; 

 3. FO rma  É o modo pelo qual o ato existe:  Forma: EXPRESSA (ESCRITA ou VERBAL) TÁCITA  Ex.: a DEMISSÃO do servidor será sempre escrita, como consequência de um Processo Administrativo Disciplinar –PAD;

 4. M otivo  É a razão de fato e de direto que levam a Administração a praticar o ato administrativo (fundamento do ato administrativo), antecedente a pratica do ato;  Ex.: a infração que o servidor praticou;

 5. O bjeto  Ou CONTEÚDO, é o que o ato enuncia, prescreve ou dispõe (efeito imediato);  Ex.: reformar, demitir, desapropriar...

Por Lílian Bessa

terça-feira, 27 de agosto de 2013

O BRASIL NÃO É SÓ O RJ E SP ! POR QUE NÃO ARRISCAR ?

Caros candidatos, Estamos acompanhando a abertura de vários concursos públicos com pouca ou nenhuma vaga para os Estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Minas ... Para muitos isto é motivo de desânimo e/ou desistência, pois entendem ser impossível iniciar uma nova vida em outro estado da federação. Inicialmente, fica claro, que a máquina administrativa nestes e em outros centros urbanos está inchada! Não há como ficar aguardando que concursos públicos sejam abertos nestes locais. Estamos acompanhando, "ressabiados", a contratação de médicos cubanos para localidades onde a saúde "precisa" ser exportada. Está sendo iniciado o movimento de "interiorização da gestão pública"! Vamos abrir nossas portas: O BRASIL VAI MUITO ALÉM ..., NÃO É APENAS SP E RJ, OU MG! Porque não arriscar? Ficar inerte em uma cidade, sem dinheiro, sem pespectiva de melhoria, passando necessidade, levando por vezes, sua própria família a viver sem a devida qualidade de vida, por receio de reiniciar-se em outra parte do país ... não vale à pena! Hoje são médicos, amanhã poderão ser engenheiros, professores, gestores, e outros... Conheço muito bem o que é andar sem um tostão no bolso, é dureza! E então, porque não arriscar? Todos sabemos que nosso país é lindo! Em qualquer lugar que se viva, com que amamos e com condição financeira estável é uma vitória, é um excelente início! Sabemos que a qualquer momento podemos buscar o retorno ao local de origem! Porque não tentar? A história nos remete ao dia do "FICO"! Não a um dia do "FICO" bairrista, mas a um dia do "FICO" gigantesco, do tamanho do Brasil! Vamos refletir, um forte abraço, Professora Lílian Bessa

CONCURSO MPU: MATÉRIA DE CONHECIMENTOS BÁSICOS

Caros candidatos, Seguem os itens de conhecimentos básicos comuns ao cargo de ANALISTA: 13.2.1.1 CONHECIMENTOS BÁSICOS PARA OS CARGOS DE ANALISTA DO MPU LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3 Domínio da ortografia oficial. 3.1 Emprego das letras. 3.2 Emprego da acentuação gráfica. 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e outros elementos de sequenciação textual. 4.2 Emprego/correlação de tempos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.2 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Emprego dos sinais de pontuação. 5.4 Concordância verbal e nominal. 5.5 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.6 Colocação dos pronomes átonos. 6 Reescritura de frases e parágrafos do texto. 6.1 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.2 Retextualização de diferentes gêneros e níveis de formalidade. 7 Correspondência oficial (conforme Manual de Redação da Presidência da República). 7.1 Adequação da linguagem ao tipo de documento. 7.2 Adequação do formato do texto ao gênero. NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Noções de organização administrativa. 2 Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada. 3 Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 4 Agentes públicos. 4.1 Espécies e classificação. 4.2 Cargo, emprego e função públicos. 5 Poderes administrativos. 5.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 5.2 Uso e abuso do poder. 6 Licitação (Lei n º8.666/1993 e alterações). 6.1 Princípios, dispensa e inexigibilidade. 6.2 Modalidades. 7 Controle e responsabilização da administração. 7.1 Controles administrativo, judicial e legislativo. 7.2 Responsabilidade civil do Estado. NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Constituição. 1.1 Conceito, classificações, princípios fundamentais. 2 Direitos e garantias fundamentais. 2.1 Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, cidadania, direitos políticos, partidos políticos. 3 Organização político- administrativa. 3.1 União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios. 4 Administração pública. 4.1 Disposições gerais, servidores públicos. 5 Poder legislativo. 5.1 Congresso nacional, câmara dos deputados, senado federal, deputados e senadores. 6 Poder executivo. 6.1 atribuições do presidente da República e dos ministros de Estado. 7 Poder judiciário. 7.1 Disposições gerais. 7.2 Órgãos do poder judiciário. 7.2.1 Competências. 7.3 Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 7.3.1 Composição e competências. 8 Funções essenciais à justiça. 8.1 Ministério público, advocacia e defensoria públicas. LEGISLAÇÃO APLICADA AO MPU: 1 Ministério Público da União. 1.1 Lei Orgânica do Ministério Público da União (Lei Complementar nº 75/1993). 1.2 Perfil constitucional do Ministério Público e suas funções institucionais. 1.3 Conceito. 1.4 Princípios institucionais. 1.5 A autonomia funcional e administrativa. 1.6 A iniciativa legislativa. 1.7 A elaboração da proposta orçamentária. 1.8 Os vários Ministérios Públicos. 1.9 O Procurador-Geral da República: requisitos para a investidura e procedimento de destituição. 1.10 Os demais Procuradores-Gerais. 1.11 Funções exclusivas e concorrentes. 1.12 Membros: ingresso na carreira, promoção, aposentadoria, garantias, prerrogativas e vedação. 2 Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). 2.1 Composição. 2.2 Atribuições constitucionais. VAMOS ESTUDAR! PREPAREI UM MATERIAL DE TSTES ESPECIAL PARA VOCÊ! ACESSE O SITE, www.lilianbessa.com.br. LÍLIAN BESSA

segunda-feira, 26 de agosto de 2013

CONCURSO MPU: GABARITO DOS 5 TESTES DE LEGISLAÇÃO

Caros leitores,

Seguem gabaritos e cometários das questões sobre Legislação Aplicada ao MPU:


01
Para entrar no exercício do cargo, o empossado em cargo do MPU terá o prazo de dez dias, prorrogável por igual período, mediante comunicação, antes de findo o prazo inicial.


GABARITO: E


COMENTÁRIO


A proposição está errada, de acordo com o caput do art. 196 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, vez que para entrar no exercício do cargo, o empossado terá o prazo de trinta dias, prorrogável por igual período, mediante comunicação, antes de findo o prazo inicial.


02
Estágio probatório é o período dos três primeiros anos de efetivo exercício do cargo pelo membro do Ministério Público da União.


GABARITO: E


COMENTÁRIO


A proposição está errada, de acordo com o caput do art. 197 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Os membros do Ministério Público da União, durante o estágio probatório, de 2 anos, somente poderão perder o cargo mediante decisão da maioria absoluta do respectivo Conselho Superior.


03
Poderá concorrer à promoção por merecimento, sem ressalvas, o membro do Ministério Público da União afastado da carreira para: exercer cargo eletivo ou a ele concorrer; exercer outro cargo público permitido por lei.


GABARITO: E


COMENTÁRIO


A proposição está errada, de acordo com o inciso I do art. 201 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, vez que não poderá concorrer à promoção por merecimento, até um dia após o regresso, o membro do Ministério Público da União afastado da carreira para: exercer cargo eletivo ou a ele concorrer e exercer outro cargo público permitido por lei.


04
O membro do Ministério Público da União (MPU) poderá afastar-se do exercício de suas funções para frequentar cursos de aperfeiçoamento e estudos, no País ou no exterior, por prazo superior a 3 anos, improrrogável.


GABARITO: E


COMENTÁRIO


A proposição está errada, de acordo com o inciso I do art. 204 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, vez que o prazo para tal afastamento não superior a dois anos, prorrogável, no máximo, por igual período.


05
Os membros do Ministério Público da União, após dez anos de efetivo exercício, só poderão ser demitidos por decisão judicial.
A propositura de ação para perda de cargo, quando decorrente de proposta do Conselho Superior depois de apreciado o processo judicial, acarretará o afastamento do membro do Ministério Público da União (MPU) do exercício de suas funções, sem a perda dos vencimentos e das vantagens pecuniárias do respectivo cargo.


GABARITO: E


COMENTÁRIO


A proposição está errada, de acordo com o caput do art. 208 e seu parágrafo único da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, vez que os membros do Ministério Público da União, após dois anos de efetivo exercício, só poderão ser demitidos por decisão judicial transitada em julgado.
A propositura de ação para perda de cargo, quando decorrente de proposta do Conselho Superior depois de apreciado o processo administrativo, acarretará o afastamento do membro do Ministério Público da União do exercício de suas funções, com a perda dos vencimentos e das vantagens pecuniárias do respectivo cargo.


Att.,

Professora Lílian Bessa

























LEI 8.112/90: ESQUEMAS LICENÇAS E FORMAS DE PROVIMENTO


A pedidos, mais uma vez:

ESQUEMAS: 
LICENÇAS E FORMAS DE PROVIMENTO DE ACORDO COM A LEI Nº 8.112/90.

https://docs.google.com/file/d/0ByZ_RfNmg7TCVjRsN3JlWlZ1LW8/edit?usp=sharing;

https://docs.google.com/file/d/0ByZ_RfNmg7TCUjhrOHRMMXQtQ0U/edit?usp=sharing;

Por Lílian Bessa

ALUNOS DO BACEN: DIREITO X CONTABILIDADE

Queridos alunos do Bacen,

Conforme prometido, seguem os artigos da Lei 6.404/76 que tratam de assuntos de Contabilidade siga o link a seguir:


Atenciosamente,

Lílian Bessa

sexta-feira, 23 de agosto de 2013

CONCURSO MPU: BATERIA DE TESTES


Candidatos,

Segue a 1ª BATERIA DE TESTES:

 TESTES- ESTILO CESPE - LEGISLAÇÃO APLICADA AO MPU   

De acordo com o comando a que cada um dos itens a seguir se refira, marque, par cada item: o campo designado com o código C, caso julgue o item CERTO; ou o campo designado com o código E, caso julgue o item ERRADO.

(   ) 01 Para entrar no exercício do cargo, o empossado em cargo do MPU terá o prazo de dez dias, prorrogável por igual período, mediante comunicação, antes de findo o prazo inicial.  

 (   ) 02 Estágio probatório é o período dos três primeiros anos de efetivo exercício do cargo pelo membro do Ministério Público da União.  

 (   ) 03 Poderá concorrer à promoção por merecimento, sem ressalvas, o membro do Ministério Público da União afastado da carreira para: exercer cargo eletivo ou a ele concorrer; exercer outro cargo público permitido por lei.   

 (   ) 04 O membro do Ministério Público da União (MPU) poderá afastar-se do exercício de suas funções para frequentar cursos de aperfeiçoamento e estudos, no País ou no exterior, por prazo superior a 3 anos, improrrogável. 

(   ) 05 Os membros do Ministério Público da União, após dez anos de efetivo exercício, só poderão ser demitidos por decisão judicial. A propositura de ação para perda de cargo, quando decorrente de proposta do Conselho Superior depois de apreciado o processo judicial, acarretará o afastamento do membro do Ministério Público da União (MPU) do exercício de suas funções, sem a perda dos vencimentos e das vantagens pecuniárias do respectivo cargo.

VAMOS ESTUDAR!

GABARITO COMENTADO: SEGUNDA-FEIRA (26/08/2013)
 A PARTIR DAS 20 HORAS


LÍLIAN BESSA 

CONCURSO DETRAN: FALTA POUCO, MAS AINDA HÁ TEMPO!

Vamos intensificar os estudos!
Falta pouco!

APOSTILAS DE TESTES DE MINHA AUTORIA PARA O CONCURSO DO DETRAN POR CARGO:

PARA ASSISTENTE TÉCNICO  ADMINISTRATIVO/ASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO/ASSISTENTE TÉCNICO DE INFORMÁTICA:

PARA ASSISTENTE DE IDENTIFICAÇÃO- CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS


PARA ASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

ENTRE NO SITE: www.lilianbessa.com.br 
(LIVRARIA VIRTUAL)


CONCURSO DETRAN, PM-RJ E PRF: MÓDULO CTB EM VÍDEO

Caros candidatos,

Vocês que estão na reta final de seus estudos, gravei  um módulo de CTB que irá facilitar a sua memorização!



Professora Lílian Bessa

CONCURSO MPU: LEGISLAÇÃO DO MPU ANOTADA -GRATUITA + MÓDULO PRESENCIAL


Candidatos ao concurso do MPU,

Para quem tem dificuldade em estudar Legislação, o Universo do Concurso Público e a prof. Lílian Bessa criaram o módulo "Legislação do MPU Descomplicada".

As aulas serão presenciais todas esquematizadas para favorecer a assimilação conteúdo, principalmente para quem não é da área jurídica.


Módulo de Legislação Aplicada ao MPU- Mistério Público da União
Lei Complementar nº 75 de 20 de maio de 1993 e dispositivos da Constituição Federal/88 relacionados
Prof. Lilian Bessa
Domingos: 15, 22 e 29 de setembro- das 9h às 12h


De R$105,00 por R$49,00 até dia 05 de setembro, material em pdf incluso com a “LEGISLAÇÃO do MPU-ANOTADA” pela prof. Lilian Bessa.

Inscrições: 2556- 1829(das 14h às 22h) ou 8585-1478 (das 9h às 22h) 

Endereço: Rua Silveira Martins, 151- a 100 metros do metrô do Catete


Lílian Bessa

sábado, 17 de agosto de 2013

MPU CONCURSO: CONHECIMENTOS BÁSICOS , VAMOS NOS PREPARAR!

Candidatos aos Cargos de Analista do MPU,

Estes são os tópicos cobrados em CONHECIMENTOS BÁSICOS para os cargos de ANALISTA DO MPU!

Estou preparando uma apostila com 500 TESTES COMENTADOS, ESTILO CESPE, com questões de Legislação do MPU, Direitos Administrativo e Direito Constitucional, com esquemas e explicações já conhecidos pelos que acompanham o blog.


Serão abrangidos os seguintes temas:

13.2.1.1 CONHECIMENTOS BÁSICOS PARA OS CARGOS DE ANALISTA DO MPU (DIREITO) 

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: 
1 Noções de organização administrativa. 2 Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada. 3 Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 4 Agentes públicos. 4.1 Espécies e classificação. 4.2 Cargo, emprego e função públicos. 5 Poderes administrativos. 5.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 5.2 Uso e abuso do poder. 6 Licitação (Lei n º8.666/1993 e alterações). 6.1 Princípios, dispensa e inexigibilidade. 6.2 Modalidades. 7 Controle e responsabilização da administração. 7.1 Controles administrativo, judicial e legislativo. 7.2 Responsabilidade civil do Estado. 

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Constituição. 1.1 Conceito, classificações, princípios fundamentais. 2 Direitos e garantias fundamentais. 2.1 Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, cidadania, direitos políticos, partidos políticos. 3 Organização políticoadministrativa. 3.1 União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios. 4 Administração pública. 4.1 Disposições gerais, servidores públicos. 5 Poder legislativo. 5.1 Congresso nacional, câmara dos deputados, senado federal, deputados e senadores. 6 Poder executivo. 6.1 atribuições do presidente da República e dos ministros de Estado. 7 Poder judiciário. 7.1 Disposições gerais. 7.2 Órgãos do poder judiciário. 7.2.1 Competências. 7.3 Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 7.3.1 Composição e competências. 8 Funções essenciais à justiça. 8.1 Ministério público, advocacia e defensoria públicas.

LEGISLAÇÃO APLICADA AO MPU: 1 Ministério Público da União. 1.1 Lei Orgânica do Ministério Público da União (Lei Complementar nº 75/1993). 1.2 Perfil constitucional do Ministério Público e suas funções institucionais. 1.3 Conceito. 1.4 Princípios institucionais. 1.5 A autonomia funcional e administrativa. 1.6 A iniciativa legislativa. 1.7 A elaboração da proposta orçamentária. 1.8 Os vários Ministérios Públicos. 1.9 O Procurador-Geral da República: requisitos para a investidura e procedimento de destituição. 1.10 Os demais Procuradores-Gerais. 1.11 Funções exclusivas e concorrentes. 1.12 Membros: ingresso na carreira, promoção, aposentadoria, garantias, prerrogativas e vedação. 2 Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). 2.1 Composição. 2.2 Atribuições constitucionais.

ADQUIRA PELO SITE, www.lilianbessa.com.br, sabendo que poderá contar com as minhas orientações, sempre que necessário.
Bons estudos,

Professora Lílian Bessa

quinta-feira, 15 de agosto de 2013

ENVIO DO CTB ANOTADO

Caros candidatos,

Consegui encaminhar mais de 2.000 CTB ANOTADO ( gratuitos)!
Confesso que achei que não fosse conseguir!
Caso vc não tenha recebido o seu, ainda temos tempo!
Cadastre-se no site, www.lilianbessa.com.br.

Espero que estejam conseguindo assimilar as disciplinas!
Muito estudos,

Professora Lílian Bessa

sábado, 10 de agosto de 2013

EDITAL DO MPU: SAIU!



Caros leitores,

Segue o link onde será encontrado o edital do MPU:

"O PROCURADOR DA REPÚBLICA PRESIDENTE DA COMISSÃO DO 8º CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE ANALISTA E TÉCNICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO (MPU), no uso da competência delegada pela Portaria PGR/MPU nº 322, de 7 de junho de 2013, torna pública a abertura de inscrições e estabelece normas relativas à realização do 8º Concurso Público para provimento de vagas nos cargos de Analista e de Técnico do Ministério Público da União, bem como à formação de cadastro de reserva, de acordo com a Lei nº 11.415, de 15 de dezembro de 2006, com as Portarias PGR/MPU nº 122, de 14 de março de 2013, PGR/MPU nº 302, de 24 de maio de 2013, e PGR/MPU nº 429, de 5 de julho de 2013 ..."

http://www.cespe.unb.br/concursos/MPU_13_2/

Lílian Bessa

quarta-feira, 7 de agosto de 2013

MAIS DE 40.000 ACESSOS! VAMOS ESTUDAR!

Caros leitores,

Ultrapassamos 40.000 acessos em pouco mais de 60 dias.

Este projeto é um enorme prazer!

E bom saber que fazemos a diferença para alguém.

É um trabalho de formiguinha que chega aos poucos aqueles que buscam informação.

Obrigada a todos que confiam,

Professora Lílian Bessa


CONCURSO PARA A PRF

Caros candidatos,

Todos os esquema do CTB servem para o seu concurso.
Inclusive os esquemas da Lei nº 8.112/90.

Visite o blog (www.lilianbessa.blogspot.com.br)!

Professora Lílian Bessa

CTB: VOCÊ SABE O QUE É UMA "OBRA DE ARTE" ?

Caros candidatos,

Vamos iniciar o nosso fórum de discussão sobre dúvidas no CTB!
A primeiro assunto que gostaria de discutir é sobre a definição de "obra de arte", termo tão utilizado no CTB .

Espero seus comentários,

Professora Lílian Bessa

CTB: AUTO DE INFRAÇÃO SUBSISTENTE OU IMPROCEDENTE!

Caros candidatos,

Vamos discutir sobre o tema no blog?
Vocês sabem a diferença entre:

AUTO DE INFRAÇÃO SUBSISTENTE;
AUTO DE INFRAÇÃO INSUBSISTENTE;
AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE;
AUTO DE INFRAÇÃO IMPROCEDENTE;
RECURSO DE OFÍCIO NO CTB

Aguardo vocês no blog!

Lílian Bessa

domingo, 4 de agosto de 2013

CTB: ATUALIZAÇÃO ART. 258 - ESQUEMA VALOR DA MULTA

Caros candidatos,

Preciso que vocês atualizem o esquema que postei !
O esquema correto e atualizado é:

ART. 258 DO CTB


De acordo com a resolução nº 136 de 2 de abril de 2002 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), os valores e pontuações para os quatro tipos de infrações são:

INFRAÇÕES
LEVE
multa de R$ 53,20
perda de três pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
MÉDIA
multa de R$ 85,13
quatro pontos na CNH
GRAVE:
multa de R$ 127,69
cinco pontos na CNH
GRAVÍSSIMA
multa de R$ 191,54
sete pontos na CNH

LÍLIAN BESSA

sábado, 3 de agosto de 2013

CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO ANOTADO - INTEIRAMENTE GRÁTIS

Caros candidatos,


Estarei disponibilizando, sem nenhum custo, a partir de segunda-feira (05 de agosto) o meu novo trabalho:

CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO ANOTADO

Nele você irá encontrar vários esquemas, orientações, comentários, fotos e anotações importantíssimas!

Você deverá acessar o meu site, www.lilianbessa.com.br, fazer o cadastro e após,você receberá por e-mail o material.



Oriento que se cadastre no meu site com um e-mail que suporte o envio do arquivo, como Gmail, Yahoo, entre outros.

Aproveito para  te informar que gravei um módulo sobre o CTB -Legislação de Trânsito, pela empresa AGORA EAD, http://www.agoraead.com.br/, onde você poderá adquirir as aulas em vídeo e contar com minhas explicações, já conhecidas por muitos  candidatos. 

Vale apena o investimento!

ESTES MATERIAIS IRÃO AGILIZAR E FACILITAR OS SEUS ESTUDOS!

"Palavra da Professora Lílian Bessa"