AULÃO DE LEI ORGÂNICA DE NITERÓI! 26 DE JUNHO - DOMINGO

Seguem informações sobre o AULÃO DE LEI ORGÂNICA DE NITERÓI!

 Um grande abraço e vamos estudar!

Prof. Lílian Bessa

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Prof. Lílian Bessa

CONCURSO DE NITERÓI: QUESTÕES COSEAC/UFF - ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS

Caros candidatos,

Seguem 5 (cinco) questões formuladas pela Coseac/UFF sobre o Estatuto dos Funcionários de Niterói de concursos anteriores!

Destaco o desprendimento e dedicação da querida aluna Arina C. M., no repasse de tais questões!

O nosso agradecimento!

51.O funcionário gozará, obrigatoriamente, 30 (trinta) dias

de férias por ano, de acordo com a escala para esse fim

organizada pelo chefe da repartição a que estiver subordinado,

e será comunicado ao órgão competente. As férias poderão ser

gozadas em parcelas mínimas de:

A) cinco dias;

B) vinte dias;

C) quinze dias;

D) dez dias;

E) oito dias.

54. De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais

de Niterói, acerca das férias, analise as proposições a seguir:

I. por motivo de promoção, transferência, readaptação ou

remoção, o funcionário em gozo de férias será obrigado a

interrompê-las.

II. terá direito a férias o funcionário que durante o período

de sua aquisição estiver em gozo de licença para tratar de

interesse particular.

III. durante as férias, o funcionário terá direito a todas as

vantagens, como se em pleno exercício estivesse.

IV. somente depois do primeiro ano de exercício, adquirirá o

funcionário direito a férias, que corresponderão ao ano em

que se completar esse período.

Estão corretas apenas as afirmações:

A) I e II;

B) I e IV;

C) II e III;

D) II e IV;

E) III e IV.

53. À luz do Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de

Niterói, acerca do tema Acumulação, analise as proposições a

seguir.

I. É vedada a acumulação remunerada de um cargo de

professor com outro técnico ou científico.

II. A compatibilidade de horários será reconhecida quando

houver possibilidade do exercício dos dois cargos, em

horários diversos, sem prejuízo do número regulamentar de

horas trabalho determinado para cada um.

III. O funcionário poderá exercer mais de uma função

gratificada, participar de mais de dois órgãos de deliberação

coletiva.

IV. Os aposentados ficam excluídos da proibição de acumular

proventos quando no exercício de mandato eletivo, cargo

em comissão, ou quanto a contrato para prestação de

serviços técnicos ou especializados.

Dos itens acima, estão corretos apenas:

A) I e II;

B) II e III;

C) I e III;

D) II e IV;

E) I e IV.

56. De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais

de Niterói, pode-se afirmar que:

A) o funcionário investido no mandato de Prefeito Municipal

ou de Vice-Prefeito, havendo compatibilidade de horários,

não perceberá as vantagens de seu cargo;

B) o funcionário, ocupante do cargo efetivo, ou em

disponibilidade, nomeado para cargo em comissão,

perderá, durante o exercício desse cargo, o vencimento ou

remuneração do cargo efetivo, salvo se optar pelo mesmo;

C) a promoção na nova classe interrompe o exercício na data

da publicação do ato que promover o funcionário;

D) exonerado do cargo em comissão, o servidor não reverterá

imediatamente ao exercício do contrato;

E) o funcionário estável só poderá ser readaptado “ex-officio”

em função mais compatível, por motivo de incapacidade

física.

2008

29. Suponha-se que uma professora primária concursada, após dois anos de trabalho no cargo, venha a ficar grávida. Considerando o Estatuto dos Funcionários Públicos de Niterói (Lei nº 531/85), é direito da funcionária gestante, EXCETO:

A) licença com vencimento e vantagens integrais;

B) seguro-desemprego no valor igual ao vencimento do seu cargo;

C) licença concedida a partir do 8°(oitavo) mês de gestação;

D) ser aproveitada em função compatível com seu estado, a critério médico;

E) auxílio natalidade no 8°(oitavo) mês de gestação.

Prof. Lílian Bessa