Aí eu te pergunto:
QUESTÃO Nº 1 - O Código de Posturas do Município de Maricá (CPM) contém em seu bojo medidas direcionadas às seguintes matérias?
QUESTÃO Nº 2 - Qual (is) o(s) estabelecimento(s) cujo funcionamento encontra-se normatizado pelo CPM?
ASSIM SERÃO NOSSAS AULAS!
Código
de Posturas de Maricá- COMENTADO
ESQUEMA:
Art. 1º - Este Código
contém medidas de polícia administrativa
a cargo do Município em matéria de:
1- higiene pública,
2-costumes locais, e
3- funcionamento dos
estabelecimentos:
a) industriais,
b) comerciais, e
c) prestadores de serviços
Estatuindo as
necessárias relações entre o Poder Público local e os munícipes.