CONCURSO TJ: MÓDULOS SÓ PARA PSICÓLOGAS E ASSISTENTES SOCIAIS

Caros alunos e leitores,

Estarei iniciando um módulo de todas as disciplinas jurídicas, em Niterói, Icaraí, nos finais de semana, direcionado para as Psicólogas e Assistentes Sociais que farão o concurso para o TJ/RJ.

Seguem as informações!

Lílian Bessa

TJ - ÚLTIMAS NOTÍCIAS!

Última Atualização - 07/08/2014

Comissão do concurso já vai ser formada:
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) deve designar nos próximos dias os membros da comissão do concurso para técnico de atividade judiciária, cargo de nível médio e que proporciona ganhos de R$4.478,13, e analista judiciário, cuja remuneração é de R$6.754,26 (ambos os valores já incluem R$960 de vale-refeição). Formada a comissão, terá início o processo de escolha da organizadora, para que o edital seja publicado em novembro, prazo estipulado pela presidente do TJ-RJ, desembargadora Leila Mariano.

Entre as dúvidas sobre o próximo concurso da área de apoio estão as formações de nível superior que serão contempladas no cargo de analista, com e sem especialidade. No que diz respeito ao último caso, no concurso anterior, feito em 2012, puderam concorrer graduados em qualquer formação, mas, de acordo com a Resolução 14/2013, o cargo será restrito aos bacharéis em Direito, Administração, Contabilidade ou Economia. A Assessoria de Imprensa do tribunal disse que, por enquanto, não há definição, podendo ser ou não o cargo restrito a essas formações.

Já para analista judiciário com especialidade, foram selecionados psicólogos, bibliotecários, contadores, médicos, assistentes sociais, analistas de sistemas, comunicadores sociais, executores de mandados (Direito) e comissários da infância, juventude e do idoso (Direito, Administração, Pedagogia, Psicologia ou Serviço Social). Os cargos (ou parte deles) poderão ser novamente abertos na nova seleção.

Provas em janeiro ou fevereiro - Apesar de não ter sido informado o cronograma completo, é praticamente certo que as provas só ocorrerão no início de 2015, caso não ocorra uma antecipação das regras da seleção. Na opinião da professora de Legislação, Claudete Pessôa, as avaliações serão aplicadas no fim de janeiro, o que remete ao candidato a possibilidade de aprofundar os conhecimentos.

"Com o edital em novembro, a estratégia do candidato deve ser a de aprofundar os estudos nas matérias do último edital, atentando para as alterações constantes da legislação específica: a Lei 4.620/2005, alterada em 2013; a Consolidação Normativa, que sofreu várias alterações, a última em junho/2014; e o Codjerj, que, segundo projeto de lei, irá gerar profunda alteração da Organização Judiciária-RJ. Ou seja, adiantar já os estudos é a melhor estratégia, com exceção do Codjerj."

Já fevereiro é a aposta do especialista em concursos Carlos Guerra. "Penso que a prova deva ser realizada no mês de fevereiro, pois a tradição do TJ é manter um intervalo aproximado de 90 dias entre o edital e a prova. A preparação deve ter por base o último edital, devendo o candidato dividir o tempo entre a teoria e exercícios. Além disso, o candidato deve estudar todas as disciplinas, organizando o tempo para isto. Por fim, o estudo deve começar imediatamente, estudando todos os dias disponíveis."

Benefícios - Além dos ganhos atraentes, a conquista da vaga no tribunal garante benefícios, como auxílio-alimentação, de R$32 por dia corrido, auxílio-creche, de R$874,75, auxílio–locomoção, de R$10,50 por dia, e plano de saúde e dentário (Amil Blue IV). As contratações ocorrerão pelo regime estatutário.

Multa para patrão que não assinar carteira de doméstica começa a valer

De: Gustavo Senra Data: 7 de agosto de 2014 09:16:05 BRT Para: undisclosed-recipients:; Assunto: Multa para patrão que não assinar carteira de doméstica começa a valer Multa para patrão que não assinar carteira de doméstica começa a valer O Ministério do Trabalho fará a fiscalização por meio de denúncias; para fazer uma denúncia, o trabalhador, um parente ou pessoa próxima deve procurar uma unidade regional do ministério Fonte Normal Mais Notícias O presidente do Instituto Doméstica Legal, Mário Avelino, a expectativa é que o número de formalizações aumente de 10% a 15%, já que a informalidade “vai ficar mais cara” PUBLICADO EM 07/08/14 - 08h13 DA REDAÇÃO A partir desta quinta-feira (7), a informalidade do trabalhador doméstico pode resultar em multa de até R$ 805,06 para o patrão. A previsão está na Lei 12.964/14.  Segundo dados da Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio (Pnad) 2012, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), dos 6,35 milhões de domésticos no Brasil, 4,45 milhões (70% da categoria) são informais. VEJA TAMBÉM  Aplicação dos direitos das domésticas na estaca zero   Não registrar doméstica dará multa de R$ 805 em agosto Mais O Ministério do Trabalho fará a fiscalização por meio de denúncias. Para fazer uma denúncia, o trabalhador, um parente ou pessoa próxima deve procurar uma unidade regional do ministério - agência do trabalhador, delegacia do trabalho, Superintendência Regional do Trabalho - onde terá de preencher um formulário com os dados do empregador. O patrão será notificado a comparecer a uma Delegacia do Trabalho para prestar esclarecimentos. “Caso o empregador não compareça, a denúncia será encaminhada ao Ministério Público do Trabalho para que tome as providências cabíveis”, garantiu o coordenador-geral de recursos, da Secretaria de Inspeção do Trabalho, Roberto Leão. Segundo ele, não haverá fiscalização nas residências. "Em momento nenhum a gente vai fiscalizar a casa das pessoas. De acordo com o Artigo 5 da Constituição Federal, o lar é inviolável. As pessoas não podem ingressar a não ser que tenham autorização judicial”, esclareceu. Para Leão, a existência de multa tem grande caráter pedagógico. “A partir do momento em que existe uma penalidade que pode ser aplicada ao patrão, isso é um incentivo para que as pessoas regularizem a situação porque até agora isso não existia. Até agora, o único risco que existia ao empregador era o trabalhador ingressar em juízo. A gente entende que isso incentiva a formalização dos vínculos”, avalia. De acordo com o presidente do Instituto Doméstica Legal, Mário Avelino, a expectativa é que o número de formalizações aumente de 10% a 15%, já que a informalidade “vai ficar mais cara”. Segundo ele, o  fato de a multa começar a vigorar já "quebra a espinha de uma cultura patriarcal".  “A lei trabalhista doméstica sempre foi [benéfica] para o patrão. A lei determina o direito, mas não [prevê casos em] que ela for descumprida, por isso a informalidade é tão alta”, lembra. “O registro das informações na carteira é obrigatório, mesmo nos casos em que o profissional esteja em período de experiência”, explica o advogado trabalhista Cristiano Oliveira. Ainda segundo ele, se a pessoa trabalha pelo menos três dias por semana para uma família, precisa ser registrada dentro das normas. São considerados trabalhadores domésticos, cuidadores, auxiliares de limpeza, cozinheiras, jardineiros, motoristas e caseiros e babás, entre outros. A lei que determina a punição por falta de registro não faz parte da chamada PEC das Domésticas, emenda constitucional que igualou os direitos dos empregados domésticos aos dos demais trabalhadores, promulgada em abril do ano passado. Entretanto, é considerada mais uma conquista dos trabalhadores já que pressiona os patrões a formalizar a situação dos domésticos. Vários dos direitos previstos na PEC das Domésticas ainda não foram regulamentados. Trabalhadores domésticos e defensores da categoria reclamam da demora para a consolidação de direitos considerados fundamentais como o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), salário-família e seguro-desemprego. Com o ano eleitoral, a expectativa é que a regulamentação, parada na Comissão Especial do Congresso Nacional que trata do assunto, só saia no ano que vem. __._,_.___

NOVIDADES DO CODJERJ - PROJETO DE LEI Nº 3.088/2014 !

Conforme solicitado por muitos,

CODJERJ: LINK DO TJ/RJ PARA BUSCA

Caros alunos e leitores,

Neste link do site do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro você encontra o CODJERJ com sua última atualização, datada de 28 de janeiro de 2014:


http://www.tjrj.jus.br/documents/10136/18186/codjerj_novo.pdf

Lílian Bessa

NOVO CODJERJ: PROJETO DE LEI Nº 3.088/2014

Caros leitores,

Segue para conhecimento de todos os interessados o Projeto de Lei 3088/2014 que DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA, ainda não aprovado pela ALERJ, mas que dá uma ideia acerca das alterações que o CODJERJ sofrerá.

Vocês poderão acessá-lo no link: http://alerjln1.alerj.rj.gov.br/scpro1115.nsf/6aa55451b1328067832566ec0018d821/a6535f15c1d47f0f83257d12006407f1?OpenDocument&ExpandSection=-1

Oriento aos que estão se preparando para o concurso do Tribunal de Justiça do RJ que leiam o texto.

Professora Lílian Bessa

MAIS DE 100 MIL ACESSOS!

Aos leitores,

Graças a vocês o meu blog ultrapassa os 100.000 acessos!

Obrigada  a todos pela confiança!

Atenciosamente,

Professora Lílian Bessa

PS.: E vamos continuar estudando!!!!!