Sobre os meios publicitários - MENSAGENS:
Art. 234 Segundo o Código
de Posturas de Niterói, a mensagem pode ser:
A mensagem pode ser
Art. 234
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I
- IDENTIFICADORA
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·
aquela
que identifica o nome e/ou a atividade principal exercida no local de
funcionamento do estabelecimento;
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II
- PUBLICITÁRIA
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·
aquela
que divulga exclusivamente propaganda
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III
- INDICATIVA OU ORIENTADORA
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·
aquela
que contém orientações ou serviços das instituições públicas ou privadas,
podendo ser indicadores de logradouros, direção de bairros, parada de
coletivos, hora e temperatura, localização de estabelecimentos e outros;
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IV-
INSTITUCIONAL
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·
aquela
que transmite informações do poder público, organismos culturais, entidades
beneficentes e similares, sem finalidade comercial;
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V
- MISTA
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·
aquela
que transmite mensagem orientadora, institucional ou identificadora associada
à mensagem publicitária
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Prof. Lílian Bessa
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